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De acordo com a lei N º 7.998, de janeiro de 1990:

Art. 2 ° O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade:

  • prover assistência financeira temporária ao trabalhador desemprego em virtude de dispensa sem justa causa;
  • auxiliar os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse feito, promover a sua reciclagem profissional.

Novas regras do Seguro-Desemprego 2020

De acordo com as novas regras do Seguro Desemprego os trabalhadores tem que trabalhar certa quantidade de meses e meses intercalados, conforme as regras que o governo criou para evitar que o trabalhador saque o benefício seguidamente sem que tenha trabalhado o tempo necessário para requerer o seguro desemprego.

  • Primeira solicitação do seguro desemprego: o trabalhador deveria ter trabalhado durante 6 meses para ter acesso ao direito trabalhista;
  • Segunda solicitação do seguro desemprego: o trabalhador deveria também ter trabalhado por pelo menos 6 meses para poder ter acesso ao seu direito.

Fonte : https://socialprevidencia.org/seguro-desemprego-2020

Departamento Trabalhista Leymar