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Transferência de Empregado – Informativo 217

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Os procedimentos administrativos, para transferência de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo econômico ou entre estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser os seguintes:

a) Atualização de Livro ou Ficha de Registro na Carteira de Trabalho

b) Transmissão do CAGED, o formulário “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de envio obrigatório a todos os empregadores (exceto domésticos) deverá ser também preenchido por ocasião de transferência de empregados. A transferência de local de trabalho dos empregados deverá ser informada no CAGED, tanto pelo estabelecimento que realizou a transferência, quanto pelo estabelecimento que recebeu o empregado.

c) Formulário da RAIS, por ocasião do preenchimento e da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), deverá o empregador observar os procedimentos no Manual de Orientação da RAIS do referido ano-base publicado pelo Ministério do Trabalho.

d) SEFIP, com referência aos depósitos fundiários, o estabelecimento do qual o empregado estiver se “desligando” deverá informar:

– Código “N1” – transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa; ou
– Código “N2” – transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
– Código “N3” – empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão do contrato de trabalho.

e) FGTS – Transferência das Contas Vinculadas

A transferência provisória do empregado para outra localidade não acarreta mudanças no depósito do FGTS, a empresa pode continuar efetuando os depósitos na conta original do empregado.

Caso haja a transferência definitiva do empregado e a empresa não adotar o regime de centralização de depósitos deverá providenciar a transferência da conta do FGTS do empregado para a localidade onde este passará a exercer a sua atividade, por intermédio da GFIP.

Departamento Trabalhista Leymar



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