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Sindical Patronal – Informativo 380

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Conforme o artigo 579 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores deve ser efetuado até último dia útil do mês de janeiro de cada ano.

Com a contribuição sindical patronal passando a ter caráter facultativo, conforme disposto no artigo 587 da CLT, diversas empresas optaram por não realizar o seu recolhimento.

No entanto, as que optarem por realizar o recolhimento da contribuição sindical patronal, devem considerar o disposto no artigo 580 da CLT.

Estão isento do pagamento da Contribuição Sindical Patronal as microempresas e empresas de pequeno porte, optante pelo Simples, de acordo A Receita Federal, no artigo 5°, § 7°, da IN SRF n° 355/2003, e no artigo 5°, § 8°, da IN SRF n° 608/2006.

Ao NÃO pagar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL a empresa abre mão da assistência do sindicato, como por exemplo: assistência jurídica, convenção coletiva e demais benefícios e serviços, e caso a empresa participe de licitação não terá a certidão do sindicato (documento exigido em licitação).

Departamento Trabalhista Leymar



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