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Saiba mais sobre o 13º salário – Informativo 111

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O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e 4.749/65 e regulamentado pelo decreto 57.155/65. Pela lei, o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, deve ser realizada até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, referente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Todo empregado faz jus ao recebimento do 13º salário correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. Deverá ser consideradas para cálculo do 13º salário horas extras, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade.

Na primeira parcela do 13º salário não há incidência de INSS e IRRF, já o FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido junto com a folha de pagamento.

Departamento Trabalhista – Leymar Assessoria Contábil



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