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Redução de Jornada X Salário – Informativo 226

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A diminuição da carga horária de trabalho objetivando a redução salarial a pedido do empregador vem se tornando comum atualmente, devido ao período de instabilidade econômica pelo qual atravessa o Brasil.

De acordo com o exposto no dispositivo 58 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a duração normal da atividade laboral em âmbito privado não excederá o limite de oito horas diárias, tendo em vista que não tenha sido estabelecido ou fixado expressamente horário diverso.

Sendo assim, desde que comprove a empresa/empregador determinada dificuldade possa junto ao sindicato dos trabalhadores estabelecer um acordo a fim de garantir a manutenção do emprego, mediante a redução salarial e/ou jornada de trabalho.

Para tal, a redução deverá ser proposta e prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho e deverá ser assinada pelo respectivo sindicato representativo da categoria profissional.

Se faz oportuno dizer, que tal medida tem como principal objetivo a manutenção do vínculo empregatício com ensejo de beneficiar o empregado, garantindo-lhe a continuação da atividade laboral. Caso contrário, ou seja, se tal redução se der de forma unilateral, por determinação da empresa, o empregado deverá reaver toda a diferença e demais reflexos em posterior reclamação trabalhista, de acordo com a CLT.

Art. 468: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Departamento Trabalhista Leymar



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