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Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb – Informativo 431

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.

No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017, conforme informado na Escrituração Contábil Fiscal – ECF no ano-calendário 2017.

Considerando que muitas empresas solicitaram retificação da ECF e que não haverá tempo hábil para habilitar a transmissão da DCTFWeb, impossibilitando a emissão de DARF numerado dentro do prazo de vencimento, estas empresas devem seguir as seguintes orientações:
1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb.  Se já tiver sido enviado o requerimento, não é necessário novo pedido;

  1. Acessar o Sicalcwebpara emissão de DARF avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros:
    a. Código de Receita: 9410;
    b. Período de Apuração: 01/04/2019;
    c. Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte;
    d. Número de referência: não preencher;
    e. Valor Principal: total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros;
    f. Valor da Multa e dos Juros: devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável;
    g. Valor total: soma de valor principal, multa e juros.
  2. Não utilizar GPS para pagamento dos débitos que devem ser declarados em DCTFWeb;
  3. Após a comunicação de liberação, transmitir a DCTFWeb;5. Em seguida, acessar o sistema SISTAD (Ajustar Documentos de Arrecadação) para ajustar o DARF avulso aos débitos declarados na DCTFWeb.

Por último, informa-se que, nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações – MAED – para a DCTFWeb, no caso de transmissão da declaração após o prazo de envio.

fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/receita-federal/receita-apresenta-instrucoes-sobre-a-emissao-de-darf-avulso-para-2o-grupo-de-obrigados-a-dctfweb

Departamento Trabalhista Leymar



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