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Primeira Parcela do 13º Salário – Informativo 132

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O valor da primeira parcela do 13º salário corresponde à metade do salário do empregado recebido no mês anterior, sendo pago proporcional ao tempo de serviço prestado ao empregador, considerando 15 dias trabalhados como um mês integral. Na primeira parcela do 13º salario não há incidência de INSS e IRRF.

Obrigatoriamente, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30 de novembro.

Todo trabalhador celetista faz jus ao recebimento do 13º salário.

A empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa por empregado contratado.

Departamento Pessoal Leymar



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