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O Risco do Estágio – Informativo 223

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De acordo a Lei nº 11.788/2008, o estágio deixa de ser cumprido durante o afastamento da estagiária gestante em decorrência do nascimento do bebê.

Portanto, a empresa poderá efetuar a dispensa da estagiária durante a gestação, ou ainda, durante o período de afastamento por motivo do parto, uma vez que ela não goza dos direitos assegurados às trabalhadoras regidas pela CLT.

Já em relação o vínculo empregatício não será caracterizado, desde que seja observado os seguintes requisitos:

• Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino.
• Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
• Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

• 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
• 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
Todavia, o descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Departamento Trabalhista Leymar



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