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Nova segunda etapa de implantação da DCTF – WEB – Informativo 425

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A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 definindo que apenas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estarão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019. 

Assim, as demais entidades empresariais (faturamento até 4,8 milhões), que estariam obrigadas a partir de 04/2019, somente deverão apresentar a DCTFWeb para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2019, junto com os demais integrantes do 3º grupo do eSocial. 

Importante: Essas alterações na DCTFWeb não modificam as demais fases dos grupos de implantação do eSocial e/ou da EFD-Reinf. 

Através da DCTF-WEB será gerado o DARF para recolhimento do INSS apurado sobre a folha de pagamento + INSS retido das notas fiscais de serviços contratados.

Lembrando, que o processo da SEFIP se faz necessário para emissão da guia do FGTS, somente após a substituição completa (FGTS+INSS) a SEFIP deixará de ser transmitida.

A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019.

 Fonte:http://portal.esocial.gov.br/noticias/receita-federal/receita-esclarece-regras-relativa-a-entrega-da-dctfweb-2013-2a-fase-de-implantacao

Departamento Trabalhista Leymar



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