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Março é o mês da Contribuição Sindical dos Empregados – Informativo 178

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“Art. 580 – A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei n.º 6.386, de 09-12-76, DOU 10-12-76).

I – na importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração; (Redação dada pela Lei n.º 6.386 , de 09-12-76, DOU 10-12-76).”

A contribuição sindical deve ser paga por todos os integrantes de uma categoria, sem que seja assegurado o direito de oposição. Trata-se de uma contribuição anual, sendo que os empregados contribuirão com a importância correspondente a um dia de remuneração, conforme disposto no artigo 580, inciso I, da CLT.

Departamento Pessoal Leymar



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