Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS – Informativo 458

O governo federal anunciou nesta quarta-feira 24/07/2019 a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta.

Na cerimônia, o governo também informou que:

• quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
• quem não tiver conta na Caixadeverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
• quem tiver o Cartão Cidadãopoderá fazer o saque em caixa automático;
• saques inferiores a R$ 100poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
• será criada a modalidade saque-aniversário;
• quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
• não haverá alteraçãona multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
• não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;

Calendário de saques

• Saque imediato:a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
• Saque-aniversário:a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.

Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

• a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
• os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
• ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
• De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.
• “Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
• Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
• Saque-aniversário

• Fonte: Governo federal
• De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
• Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

·         Garantia para empréstimo

• O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.
• Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/24/em-cerimonia-no-planalto-governo-anuncia-liberacao-de-saques-do-fgts.ghtml

Departamento Trabalhista Leymar