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O governo federal anunciou nesta quarta-feira 24/07/2019 a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta.
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixadeverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadãopoderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
- não haverá alteraçãona multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
- não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;
Calendário de saques
- Saque imediato:a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
- Saque-aniversário:a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.
Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.
A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
- De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.
- “Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
- Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
- Saque-aniversário
Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | 0 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
- Fonte: Governo federal
- De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
- Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
· Garantia para empréstimo
- O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.
- Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/24/em-cerimonia-no-planalto-governo-anuncia-liberacao-de-saques-do-fgts.ghtml
Departamento Trabalhista Leymar
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