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Fique atento para não criar vínculo empregatício com quem é prestador de serviço – Informativo 202

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O artigo 3º da CLT dita que é considerado empregado o indivíduo que presta serviços de maneira não eventual a um empregador mediante subordinação e recebimento de salário.

Então, quem é prestador de serviço não pode se enquadrar nas quatro premissas seguintes:

– Pessoalidade: a pessoa contratada é a única que pode exercer a função;
– Frequência: a pessoa contratada exerce a função com frequência;
– Subordinação: a pessoa contratada é subordinada a um chefe;
– Onerosidade: a pessoa contratada recebe um salário.

Contudo, é comum que no Brasil empresas “contratem” funcionários atuando como pessoa jurídica para não ter que arcar com os impostos relativos a eles na folha de pagamento. Apesar de barata, essa prática pode sair cara.

Imagine que um colaborador atuando como PJ receba salário e tenha metas a bater na empresa. Essas duas características configuram vínculo empregatício e já são subsídio suficiente para que o funcionário entre com uma ação contra o empregador.

Departamento Trabalhista Leymar



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