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Férias individuais e coletivas Reforma trabalhista – O que muda nas férias? – Informativo 295

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A nova redação do 1º artigo 134 da CLT (alterada pela Lei 13.467/2017) prevê que, desde que haja concordância do empregado, que as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podiam dividir as férias em hipótese alguma, mas isso também foi liberado com a reforma.

O trabalhador continua podendo, se quiser, vender até dez dias de suas férias, recebendo o valor do salário correspondente a esse período. Os outros 20 dias não podem ser vendidos, isso não muda com a reforma trabalhista.

Outro ponto importante também que mudou com a chegada da reforma trabalhista é que Foi incluído no art. 134 o §3, “É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”

Com relação às férias coletivas, nada muda, continuam em vigor normalmente, concedidas de forma simultânea aos empregados, observando que o período não pode ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Se a empresa identificar que o colaborador tem direito a menos dias do que o período das férias coletivas por não ter ainda um ano completo, esse trabalhador ficará de licença remunerada, e retornará às atividades na mesma data que os outros empregados.

Já o colaborador que tiver um ano completo, receberá o período de férias coletivas, e o restante dos dias permanecerá como saldo á descansar.

 

Fonte: www.iobonline.com.br



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