Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

FAP – Confira as possíveis mudanças! – Informativo 117

Gostou? compartilhe!

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) retomou a discussão sobre a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), durante reunião nesta quinta-feira (29), em Brasília.

Na ocasião, foi discutida a exclusão da redução de 25% do FAP – esse ponto foi introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas ainda consta na fórmula de cálculo da Resolução CNPS 1.316/2010, e continua sendo aplicado até hoje.

A exclusão do bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% também foi tema do debate. Segundo a área técnica, a regra atual de cálculo de rotatividade não diferencia casos de rescisão por iniciativa do empregado ou do empregador nem situações em que o contrato de trabalho possui prazo determinado.

Outra sugestão de ajuste trata da alteração da regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Hoje o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A ideia é considerar a posição onde o empate ocorreu. Ao final do debate, os conselheiros decidiram continuar a discussão sobre mudanças no cálculo do FAP por meio de Grupo Técnico de Trabalho.

Atualmente o FAP é um multiplicador calculado anualmente, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

As mudanças estão previstas para Janeiro de 2017, estaremos atentos!

Departamento Trabalhista – Leymar Assessoria Contábil



Gostou? compartilhe!

Whatsapp Leymar Whatsapp Leymar