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Falta Justificada – Informativo 049

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A falta do empregado é justificada quando se trata de afastamento para comparecer ao médico. Assim, se o empregado comprovar devidamente através de atestado médico, sua ausência ao trabalho é considerada justificada, conforme o artigo 6°, § 1°, alínea ‘f’ da Lei n° 605/1949.

O atestado somente será válido se constar a data do dia em que o empregado compareceu para o atendimento médico, bem como o período de afastamento para sua recuperação, a data e assinatura do médico e, por fim, o carimbo do conselho regional de medicina,.

Assim, não é válido o atestado médico com data postergada, vez que descumpre os requisitos de validade do atestado médico, conforme o artigo 3° da Resolução CFM n° 1.658/2002.



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