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Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato – Informativo 368

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O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame

Médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  1. 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
  2. b) 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Anteriormente, a NR determinava que o exame médico demissional seria obrigatoriamente realizado até a data da homologação. Lembre-se, porém, que a Lei nº 13.467/2017 alterou a redação do art. 477 da CLT , revogando a exigência de homologação na rescisão do contrato. Assim, a alteração ora ocorrida passa a

Adequar as determinações da NR ao novo texto do art. 477 da CLT.

(Portaria MTb nº 1.031/2018 – DOU 1 de 10.12.2018)

Fonte: Editorial IOB

Departamento Trabalhista Leymar



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