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E-Social – Grupo 2 – Empresas podem utilizar a GRF e GRRF até outubro/2019 – Informativo 434

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Conforme dispõe a Lei nº 8.036, de 11.05.1990 e a Lei nº 9.012, de 11.03.1995:

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS, publica a presente circular no dia 23.05.2019:

Os Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência outubro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

As guias referentes aos recolhimentos rescisórios GRRF poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2019.

Portanto, a nova Guia para Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS, denominada GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS (gerada a partir das informações do e-Social), deverá, obrigatoriamente, ser utilizada pelos empregadores constantes do 2º Grupo do e-Social, a partir do seguinte prazo:

  1. a) A partir da competência Novembro/2019 (vencimento em 06/12/2019), para os recolhimentos mensais.
  2. b) A partir de 01/11/2019: para as rescisões de contrato de trabalho efetuadas a contar da referida data.

Fonte: www.normaslegais.com.br/legislacao/Circular-caixa-858-2019.htm

Departamento Trabalhista Leymar



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