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Dúvidas sobre Contratação de Estagiários – Informativo 120

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CARGA HORÁRIA
– A carga horária máxima está limitada em seis horas diárias (trinta horas semanal). A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda no total, o limite legal permitido.

– O tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de dois anos, exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência.
RECESSO
– Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. Não há abono de férias.

REMUNERAÇÃO
– A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios. O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio;

– O valor da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio. Faltas e atrasos no cumprimento destas obrigações ensejam o desconto correspondente ao período não estagiado. A Organização concedente do estágio poderá a seu exclusivo critério, abonar as ausências justificadas.

– A rescisão antecipada do Contrato de Estágio, independentemente da iniciativa, preserva o direito do Estagiário quanto ao recesso remunerado;

– O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e nome da Seguradora precisa constar do Contrato de Estágio deve ser compatível com os valores de mercado.

– A Legislação do estágio não contempla o 13º salário;
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
O estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. O estágio não obrigatório é desenvolvido livremente como atividade opcional e, neste caso, as horas de estágio serão acrescidas à carga horária regular e obrigatória, quando tal previsão integrar o currículo acadêmico do curso.

Departamento Pessoal – Leymar Assessoria Contábil



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