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DIRF 2016 (Prazo) – Informativo 007

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A DIRF 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29 de fevereiro de 2016. (Instrução Normativa RFB n° 1.587/2015, artigo 9º).

Fiquem atentos as mudanças:

IRRF- Receita Federal reduz a idade obrigatória de inscrição no CPF
A Instrução Normativa RFB nº 1.610/2016 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para determinar a obrigatoriedade de inscrição a pessoas físicas com 14 anos ou mais que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Na redação anterior, a obrigatoriedade se aplicava a pessoas físicas com 16 anos ou mais.
Por meio da redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) objetiva a diminuição do risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Vale ressaltar que essa alteração já é válida para a declaração deste ano.
(Instrução Normativa RFB nº 1.610/2016 – DOU 1 de 25.01.2016)

Fonte: Editorial IOB



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