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Desconto de IRRF no 13º salário inferior a dez reais – Informativo 479

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De Acordo com o Art. 724 do RIR/99:

No cálculo de 13º salário como a tributação é exclusivamente na fonte (e separadamente dos demais rendimentos) não integra a base de cálculo do imposto na declaração do ajuste anual, neste caso a dispensa do IR não se aplica.

Portanto, mesmo que o valor do Imposto de Renda na Fonte calculado sobre o 13º salário resulte em importância igual ou inferior a dez reais, deverá ser retido (descontado na segunda parcela do décimo terceiro).

O Recolhimento será feito através da DARF 0561 composta do valor inferior a R$ 10,00 somado com o valor do IRRF mensal competência de Dezembro.

Importante sempre verificar se a tributação de 13º salário está ocorrendo corretamente, separadamente dos demais rendimentos, para não ocorrer divergências na DIRF, ESOCIAL e folha de pagamento.

Fonte: Art. 724 do RIR/99.

Departamento Trabalhista Leymar



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