Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

Contribuição Social – Rescisão de comum acordo – Informativo 332

Gostou? compartilhe!

Na hipótese de rescisão por acordo entre o empregado e empregador disposto em reforma trabalhista, além das alterações em algumas verbas de praxe, existe também a mudança com relação á contribuição social 10% prevista no art. 1º da LC nº 110/2001, onde a lei não trouxe qualquer isenção expressa referente ao seu recolhimento na rescisão em comum acordo.

Entretanto, a Caixa Econômica Federal publicou a versão 5 do manual do aplicativo da GRRF, com os novos códigos para rescisão em comum acordo, disponível para download no site da Caixa, www.caixa.gov.br, opção download/FGTS/Instalador_GRRF_FB.EXE.

Nessa nova versão o cálculo da GRRF já acata o que está em vigor atualmente tanto com relação aos novos códigos quanto com a exclusão do valor de 10% de contribuição social sobre saldo do FGTS, que antes da reforma trabalhista se dava por obrigatória e agora não é devida nessa modalidade de rescisão.

Fonte: http://www.netcpa.com.br/noticias/ver-noticia_2015.asp?Codigo=40921

            http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx

Departamento Trabalhista Leymar



Gostou? compartilhe!