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Contribuição Previdenciária Sobre Cooperativa de Trabalho (Suspensão 15 por cento de INSS) – Informativo 043

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Foi publicada, no DOU de 31.03.2016, a Resolução n° 10/2016, pela qual o Senado Federal suspende a execução do inciso IV do artigo 22 da Lei n° 8.212/91, referente à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 15% sobre o valor dos serviços contratados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Esta resolução foi motivada pela declaração de inconstitucionalidade em decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário n°. 595.838.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.



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