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Contrato de Trabalho – Informativo 058

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É um acordo de vontades entre duas pessoas: a contratante e a contratada. Quando o trabalhador combina um emprego está fazendo um contrato de trabalho, mesmo que tenha sido realizado apenas verbalmente.
O contrato só pode ser alterado pelas duas partes – o empregado e o empregador – e, mesmo assim, se a alteração não causar prejuízos ao trabalhador.

– Contrato Indeterminado
O contrato de trabalho, em regra, é celebrado por tempo indeterminado, ou seja, sem data prevista para acabar.
– Contrato Determinado
Só poderá ser por tempo determinado (com data certa para terminar) se enquadrar-¬se em uma das hipóteses de que trata o artigo 443 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, mesmo assim, não pode ultrapassar o prazo de dois anos.
– Contrato de Experiência
O contrato de experiência é um tipo de teste, que não pode ter duração maior do que 90 dias. Caso o trabalhador seja despedido antes que o prazo de experiência termine, em regra, o empregador deve pagar uma indenização no valor da metade dos salários que o empregado receberia se fosse até o final do contrato.
– Contrato Temporário
O contrato temporário, previsto na Lei 6.019/74, só pode ser utilizado em situações especiais, com duração de no máximo três meses. Além disso, deve ser feito por empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A CTPS é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pelas leis trabalhistas.
Na carteira, o empregador anota informações importantes, como o dia em que o empregado começou a trabalhar, salário e seus aumentos, férias, contribuição sindical, benefícios previdenciários, FGTS, etc.
Após a contratação, o empregador é obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado num prazo máximo de até 48 horas. Caso contrário, poderá ser multado (artigo 29 da CLT).



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