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Conheça o Salário Família – Informativo 099

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O salário Família é um benefício concedido pela Previdência Social para o empregado que tiver filhos menores de 14 anos ou inválido, e não há limite de número de filhos. O valor a receber é fixo, porém corrigido anualmente. Esse benefício não incorpora ao salário nem sobre as horas extras, sendo pago mensalmente ao empregado, exceto o doméstico.

Na apuração do valor, deverão ser observados os seguintes critérios:

– Deve ser definido conforme a remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, com exceção, o mês de admissão e demissão do mesmo, que deve ser pago proporcionalmente ao número de dias trabalhados.

– Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição devem ser consideradas como parte integrante da remuneração do mês (horas extra, adicional noturno, gratificação, entre outros), exceto o 13º salário e o adicional de férias (1/3) previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, para efeito de definição do valor do salário-família devido;

Assim, conforme esses critérios, as faltas injustificadas não são consideradas para fins de verificar se o empregado terá ou não direito ao salário-família.

Tabela atualizada a partir de Janeiro de 2016:

Remuneração até R$ 806,80 – Valor R$ 41,37
Remuneração a partir de R$ 806,81 até R$ 1.212,64 – Valor R$ 29,16
Remuneração acima de R$ 1.212,64 – Não tem Direito

Departamento Pessoal – Leymar Assessoria Contábil



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