Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

Auxílio Doença – Informativo 090

Gostou? compartilhe!

O auxilio doença nada mais é que um benefício concedido através da Previdência Social para os empregados incapacitados ao trabalho por mais de 15 dias (artigo 59 da Lei n° 8.213/1991) e para os demais segurados como individual, facultativo, a partir do início da incapacidade. A concessão do benefício, em regra, depende de cumprimento de carência, com exceção de algumas doenças e mesmo um acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho.

Carência, ou seja, o número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário, é de 12 contribuições mensais.
Doenças que não necessitam de carência, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como, nos casos em que o segurado, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:
a) tuberculose ativa;
b) hanseníase;
c) alienação mental;
d) neoplasia maligna;
e) cegueira;
f) paralisia irreversível e incapacitante;
g) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) espondiloartrose anquilosante;
j) nefropatia grave;
k) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
l) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
m) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, e;
n) hepatopatia grave.

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.
A Incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

Pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade.

13º Salário é devido integralmente ao empregado afastado sendo responsável pelo pagamento, a empresa, referente ao período trabalhado incluindo os 15 (quinze) dias e a Previdência Social, referente ao período de afastamento.

Férias o empregado que se afastar por auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses no decorrer do período aquisitivo, perderá o direito à estas férias, iniciando novo período aquisitivo quando da data de retorno ao trabalho.

Fonte de Pesquisa: Econet Editora



Gostou? compartilhe!

Whatsapp Leymar Whatsapp Leymar