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ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – Informativo 362

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O ASO atende às regras estabelecidas no PCMSO da Empresa, desta forma é um documento pertencente ao PCMSO e é realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho.

Havendo alteração de função que implica na alteração dos riscos ocupacionais se faz necessário a validação de um novo exame.

Seu prazo é definido mediante ao grau de risco:

  • Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias;
  • Empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias;

Em caso de dispensa é obrigatório realizar o exame até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado dentro do prazo de:

  • Até 135 (cento e trinta e cinco dias) – para empresa com grau de risco 1 ou 2;
  • Até de 90 (noventa dias), para empresa com grau de risco 3 ou 4.

Não se pode prosseguir com a demissão, se a funcionária for considerada gestante ou o exame apresentar inapto, ficando vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Existe estabilidade no emprego para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, segundo a Constituição Federal /Disposições Transitórias – artigo 10.

Havendo apresentação de atestados médicos repetidos, sugerimos encaminhá-lo para uma avaliação médica, com a equipe do PCMSO, com objetivo de avaliar a sua real situação de saúde e definir as medidas cabíveis, tais como, afastamentos previdenciários, avaliações por médicos especialistas ou solicitação de exames complementares.

Departamento Trabalhista Leymar



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