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Aprovado o leiaute da versão 2.4.02 do E-Social – Informativo 311

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O Comitê Gestor do E-Social aprovou o leiaute 2.4.02 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social).
Os leiautes estão disponíveis no site do E-Social, no endereço https://portal.esocial.gov.br/.Ficam revogadas as Resoluções do Comitê Gestor do E-Social nº 6/2016, que aprovou a versão 2.2 do Manual de Orientação do E-Social, e nº 12/2017, que dispunha sobre a versão 2.4.01.

Lembrando que nesta quinta-feira (1º/3) deu início a segunda fase de implantação do E-Social destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo.

Os grandes empregadores deverão enviar os dados de seus trabalhadores – também conhecidos como eventos não periódicos – nos prazos definidos no Manual de Orientação do E-Social (MOS) para cada evento. É importante destacar que os empregadores que não observarem o prazo para o envio de cada ciclo de informações não conseguirão incluir os dados dos novos ciclos, já que as etapas iniciais são pré-requisitos para inclusão das informações nas fases seguintes. Além disso, as empresas que não observarem os prazos ficarão sujeitas a penalidades e multas.

É importante destacar que os empregadores que não observarem o prazo para o envio de cada ciclo de informações não conseguirão incluir os dados dos novos ciclos, já que as etapas iniciais são pré-requisitos para inclusão das informações nas fases seguintes. Além disso, as empresas que não observarem os prazos ficarão sujeitas a penalidades e multas.

Próximas etapas

A partir do próximo mês de julho, o E-Social dá início a segunda etapa de implantação do programa destinada a todos os demais empregadores privados do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIS. Para este segundo grupo, o processo de incorporação ao programa também se dará de forma escalonada entre os meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019. Já para os empregadores públicos, o processo de implantação ao E-Social começa em janeiro de 2019 e segue até o mês de julho do ano que vem.

Quando totalmente em operação, o E-Social representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma, reduzindo, na prática, custos, processos e o tempo gastos hoje pelo setor produtivo com o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias com o poder público.

Fonte: RFB

Departamento Trabalhista Leymar



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