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Adicional Noturno – Informativo 052

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A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Portanto, embora a hora noturna seja reduzida, isto não desobriga o empregador ao pagamento do adicional noturno.

Assim preceitua o STF através da Súmula 214: “A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que não dispensa o salário adicional.”

Exemplo
Valor da hora diurna: R$ 9,00
Valor da hora noturna: R$ 9,00 + 20% = R$ 10,80
Conforme exemplo, a hora noturna (52 minutos e 30 segundos) terá um adicional de R$ 1,80 por hora trabalhada entre as 22:00 horas até às 05:00 horas.

Nas atividades rurais, o acréscimo deve ser de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, conforme estabelece a Lei nº. 5.889/73.



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