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Tributação do PIS e da COFINS nas Vendas de Veículos Usados – Informativo 034

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As empresas que tem como objeto social declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores, ficam sujeitas ao pagamento do PIS e da COFINS sobre a diferença entre o preço de Compra e de Revenda do veículo.

O PIS e a COFINS nas operações com veículos, será calculado mediante as alíquotas de 0,65% e 3,0% respectivamente, nos regimes tributários lucro real ou lucro presumido.

A operação de compra e venda de veículos automotores é equiparado, para efeitos tributários, nas operações de consignação mercantil.

– Exemplo de cálculo do PIS e da COFINS em uma operação com veículo:
Nota fiscal de aquisição:              R$ 30.000,00
Nota fiscal de revenda:                R$ 50.000,00
Base de cálculo PIS/COFINS:       R$ 20.000,00
PIS (R$ 20.000,00 x 0,65%)          R$ 130,00
COFINS (R$ 20.000,00 x 3%)        R$ 600,00

Fundamentação Legal: Artigo 2º da Instrução Normativa SRF n° 152/1998, Lei 9.718/1998, artigo 10º da Lei n 10.833/2003 e artigo 8º Lei 10.637/2002.



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