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Tributação de Livros – Informativo 352

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Editora de livros tem atividades tributadas normalmente, porém com certas características, como a imunidade atribuída a livros, e determinados tratamentos fiscais especiais, ICMS por exemplo  possui não incidência  conforme o artigo  7º, inciso do RICMS/00,  e  as contribuições  PIS e COFINS, são tributados a  0%,  conforme definido na lei   10.865/2004 no seu artigo  28,  porém,  esta referida tributação serve apenas para os livros relacionados na lei   10.753/2003   artigo  2º.     

RICMS/00   –  DECRETO  45.490/00

 Artigo 7º – O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):

XIII – a operação ou prestação que envolver livro, jornal ou periódico ou o papel destinado à sua impressão;

 LEI  10865/2004

Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de

VI – livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003.

LEI 10753/2003

        Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

        Parágrafo único. São equiparados a livro:

        I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

        II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

        III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

        IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

        V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

        VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

        VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

        VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Departamento Fiscal Leymar



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