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Tratamento Fiscal sobre Remessa e Retorno de Troca em Garantia – Informativo 469

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Para os casos de remessa e retorno de troca em garantia em que não resultarão em cobrança, existirá um tratamento diferenciado na tributação, com relação ao IPI, ICMS e ICMS –ST.

IPI

 O recebimento de produtos, ou de suas partes e peças, durante o período de garantia do fabricante, para reparo ou substituição, não dá direito a crédito do IPI. Assim como a saída dos produtos, ou de suas partes e peças, após reparo em garantia, ou após serem substituídos em garantia, não configura hipótese de incidência do IPI, Solução de Consulta 51/2012 e art. 5º, inciso XII do RIPI.

ICMS

 Operação de troca em garantia terá o mesmo efeito da devolução art. 4º, inciso IV do RICMS/SP, a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior. Pelas regras gerais do ICMS, qualquer devolução de mercadoria efetuada por contribuintes do imposto (industriais, comerciantes, revendedores, ou qualquer cliente obrigado à emissão de documentos fiscais), quer deste Estado como de outras unidades da Federação, deve ser acompanhada de Nota Fiscal, com destaque do ICMS, calculado pelo mesmo valor da base de cálculo e pela mesma alíquota da operação original de venda, com expressa remissão ao documento correspondente, observado ainda o disposto no art. 57 do RICMS/2000, que prevê a aplicação dessa forma de cálculo do imposto inclusive quando tratar-se de operação interestadual, Decisão Normativa CAT 04/2010.

ICMS-ST

 Tendo em vista que, na remessa de mercadoria em virtude de garantia houve a anulação de todos os efeitos da operação anterior, na saída de mercadoria nova para substituir a que foi devolvida, bem como na saída do mesmo produto, quando verificado que o defeito era de responsabilidade do próprio cliente, o contribuinte substituto tributário deverá proceder normalmente com relação às obrigações fiscais, inclusive no que se refere à substituição tributária, destacando e recolhendo os impostos relativos à operação própria e à substituição tributária, uma vez que tal saída configurará uma nova operação mercantil.

Emissão da NF-e

 Para o caso em que ocorre devolução de mercadorias submetidas à substituição tributária, a Nota Fiscal emitida pelos contribuintes substituídos, quando da devolução da mercadoria em virtude de garantia, deverá conter nos campos “Base de cálculo do ICMS” e “Valor do ICMS” do quadro “Cálculo do imposto”, respectivamente, a base de cálculo e o valor do imposto da operação própria do fornecedor e, no campo “Informações complementares” do quadro “Dados adicionais”, deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária, em virtude do disposto no § 5º do artigo 127 do RICMS/2000. Não haverá destaque do IPI, conforme explicado no primeiro tópico.

Na saída da mercadoria com defeito:

CFOP 5.949/6.949 e natureza da operação: “Remessa para troca em virtude de garantia”.

Na entrada da mercadoria com defeito no estabelecimento industrial:

CFOP 1.949/2.949 e natureza da operação: “Entrada de mercadoria para troca em virtude de garantia”.

Na saída da mercadoria nova em substituição à defeituosa:

CFOP 5.949/6.949 e natureza da operação: “Substituição de mercadoria defeituosa em virtude de garantia”.

Fonte: Sefaz SP – ART. 4º, inciso IV do RICMS/SP, art. 57 do RICMS/2000, Decisão Normativa CAT 04/2010 e art. 127, § 5º  do RICMS/2000.

Receita Federal – Solução de Consulta 51/2012 e art. 5º, inciso XII do RIPI.

Departamento Fiscal Leymar 



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