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Saiba mais sobe o tratamento Fiscal para Sucata (Resíduos de Matéria-Prima) – Informativo 101

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A sucata é identificada como resíduos, sobras e restos provenientes do processo produtivo das empresas. Ressaltamos que não podemos confundir sucatas com lixo industrial, uma vez que a sucata pode ser utilizada como insumos em outros processos e os lixos industriais não são considerados reciclagem, devendo ser descartados em locais apropriados.

Tratamento fiscal

Nas operações internas de venda de sucata o ICMS é diferido conforme artigo 392 RICMS/2000 SP, ou seja, o tributo será transferido para uma etapa posterior de industrialização, prestação ou comercialização. Informamos que o ICMS será tributado a partir do momento em que ocorrer:

• A Saída do resíduo para outro Estado;
• A Saída do resíduo para o Exterior;
• A Entrada do resíduo em estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo.

IPI – A tributação do IPI ocorrerá de acordo com a NCM da Sucata, onde a mesma deve ser consultada através da TIPI (Tabela do IPI).

PIS/COFINS – A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas, fica suspensa somente para empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no Lucro Real.

Cabe destacar que deverão ser mencionadas nos dados adicionais da NF nas vendas com suspensão e diferimento as informações a seguir:

ICMS – “Diferimento do ICMS conforme Artigo 392 do RICMS/2000 SP”.
PIS/COFINS – “Venda com suspensão das contribuições para o PIS/COFINS nos termos do artigo 48 da Lei 11.196/2005″.

Departamento Fiscal/Tributário – Leymar Assessoria Contábil



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