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Retenções na Fonte da CSLL – Informativo 253

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Acompanhe as listas de serviços e organizações

Detalhes do Imposto de Renda são sempre importantes para o brasileiro, que tem a tendência de se enrolar com esse assunto. Confira a seguir todos os detalhes para você e sua empresa ficarem sempre dentro das normas.

RETENÇÕES 4,65%- SERVIÇOS

Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços profissionais; serviços de limpeza; conservação; manutenção; segurança; vigilância (inclusive escolta); transporte de valores e locação de mão-de-obra, bem como serviços de assessoria creditícia; mercadológica; gestão de crédito; seleção e riscos; administração de contas a pagar e a receber estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP).

Base: artigo 30 da Lei 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF 459/2004.

Nota –  O serviço de manutenção citado acima refere-se à manutenção “preventiva”, ou seja, independe do bem estar defeituoso, e há um contrato firmado entre ambas as partes que mensalmente será feito uma verificação de “manutenção”.

 

FORNECEDORES DE AUTOPEÇAS

A partir de 1º de julho de 2004 entraram em vigor a modalidade de retenção na fonte de duas contribuições (PIS/PASEP  0,10% e COFINS 0,50%) para os fornecedores de autopeças, conforme o parágrafo 3º, do artigo 36 da Lei 10.865/2004.

 

Como podemos observar esta modalidade de retenção não alcança a pessoa física prestadora de serviço.

 

IMPOSTO DE RENDA

Além dos serviços citados acima, a retenção das contribuições sociais alcança também os serviços profissionais trazidos na legislação do Imposto de Renda conforme artigo 647, 649 e 651 do RIR/99 abaixo:

Lista dos serviços alcançados pela retenção de 1,5% (artigo  647 do RIR/99):

  • Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresa de factoring;
  • Manutenção;
  • Transporte de valores (não compreende os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de cargas ou passageiros);
  • Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
  • Advocacia;
  • Análise clínica laboratorial;
  • Análises técnicas;
  • Arquitetura;
  • Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
  • Assistência social;
  • Auditoria;
  • Avaliação e perícia;
  • Biologia e biomedicina;
  • Cálculos em geral;
  • Consultoria;
  • Contabilidade;
  • Desenho técnico;
  • Economia;
  • Elaboração de projetos;
  • Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
  • Ensino e treinamento;
  • Estatística;
  • Fisioterapia;
  • Fonoaudiologia;
  • Geologia;
  • Leilão;
  • Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
  • Nutricionismo e dietética;
  • Odontologia;
  • Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósio e congêneres;
  • Pesquisa em geral;
  • Planejamento;
  • Programação;
  • Prótese;
  • Psicologia e psicanálise;
  • Radiologia e radioterapia;
  • Relações públicas;
  • Serviço de despachante;
  • Terapêutica ocupacional;
  • Tradução ou interpretação comercial;
  • Urbanismo;
  • Veterinária.

 

Lista dos serviços alcançados pela retenção  de  1,5%  ( artigo  652 do RIR/99):

  • A título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;
  • Por serviços de propaganda e publicidade.

 

Lista dos serviços alcançados pela retenção  de  1%  (artigo  649 do RIR/99):

Limpeza;

  • Conservação de bens imóveis (exceto reformas e obras assemelhadas);
  • Vigilância (inclusive escolta);
  • Locação de mão-de-obra.

 

RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO

Estão obrigadas a efetuar o desconto das contribuições sociais as pessoas jurídicas de direito privado (tomadoras de serviços) que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher é da tomadora do serviço (artigo 30 da Lei 10.833/2003 e IN SRF 459/2004).

O desconto das contribuições também se aplica aos pagamentos dos serviços sujeitos à retenção prestados por:

  • Associações;
  • Entidades sindicais;
  • Federações;
  • Confederações;
  • Centrais sindicais;
  • Serviços sociais autônomos e entidades sem fins lucrativos;
  • Sociedades cooperativas;
  • Sociedades simples;
  • Fundações de direito privado;
  • Condomínios de edifícios.

 

Lista dos serviços alcançados pela retenção de 15% (artigo 653 do RIR/99):

Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Agora você já está por dentro de todos os grupos e serviços, além de muitas outras informações relacionadas ao IR e às retenções na fonte. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ou, se preferir, agende uma visita.



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