Retenções na Fonte da CSLL – Informativo 253

Acompanhe as listas de serviços e organizações

Detalhes do Imposto de Renda são sempre importantes para o brasileiro, que tem a tendência de se enrolar com esse assunto. Confira a seguir todos os detalhes para você e sua empresa ficarem sempre dentro das normas.

RETENÇÕES 4,65%- SERVIÇOS

Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços profissionais; serviços de limpeza; conservação; manutenção; segurança; vigilância (inclusive escolta); transporte de valores e locação de mão-de-obra, bem como serviços de assessoria creditícia; mercadológica; gestão de crédito; seleção e riscos; administração de contas a pagar e a receber estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP).

Base: artigo 30 da Lei 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF 459/2004.

Nota –  O serviço de manutenção citado acima refere-se à manutenção “preventiva”, ou seja, independe do bem estar defeituoso, e há um contrato firmado entre ambas as partes que mensalmente será feito uma verificação de “manutenção”.

FORNECEDORES DE AUTOPEÇAS

A partir de 1º de julho de 2004 entraram em vigor a modalidade de retenção na fonte de duas contribuições (PIS/PASEP  0,10% e COFINS 0,50%) para os fornecedores de autopeças, conforme o parágrafo 3º, do artigo 36 da Lei 10.865/2004.

Como podemos observar esta modalidade de retenção não alcança a pessoa física prestadora de serviço.

IMPOSTO DE RENDA

Além dos serviços citados acima, a retenção das contribuições sociais alcança também os serviços profissionais trazidos na legislação do Imposto de Renda conforme artigo 647, 649 e 651 do RIR/99 abaixo:

Lista dos serviços alcançados pela retenção de 1,5% (artigo  647 do RIR/99):

• Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresa de factoring;
• Manutenção;
• Transporte de valores (não compreende os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de cargas ou passageiros);
• Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
• Advocacia;
• Análise clínica laboratorial;
• Análises técnicas;
• Arquitetura;
• Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
• Assistência social;
• Auditoria;
• Avaliação e perícia;
• Biologia e biomedicina;
• Cálculos em geral;
• Consultoria;
• Contabilidade;
• Desenho técnico;
• Economia;
• Elaboração de projetos;
• Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
• Ensino e treinamento;
• Estatística;
• Fisioterapia;
• Fonoaudiologia;
• Geologia;
• Leilão;
• Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
• Nutricionismo e dietética;
• Odontologia;
• Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósio e congêneres;
• Pesquisa em geral;
• Planejamento;
• Programação;
• Prótese;
• Psicologia e psicanálise;
• Radiologia e radioterapia;
• Relações públicas;
• Serviço de despachante;
• Terapêutica ocupacional;
• Tradução ou interpretação comercial;
• Urbanismo;
• Veterinária.

Lista dos serviços alcançados pela retenção  de  1,5%  ( artigo  652 do RIR/99):

• A título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;
• Por serviços de propaganda e publicidade.

Lista dos serviços alcançados pela retenção  de  1%  (artigo  649 do RIR/99):

Limpeza;

• Conservação de bens imóveis (exceto reformas e obras assemelhadas);
• Vigilância (inclusive escolta);
• Locação de mão-de-obra.

RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO

Estão obrigadas a efetuar o desconto das contribuições sociais as pessoas jurídicas de direito privado (tomadoras de serviços) que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher é da tomadora do serviço (artigo 30 da Lei 10.833/2003 e IN SRF 459/2004).

O desconto das contribuições também se aplica aos pagamentos dos serviços sujeitos à retenção prestados por:

• Associações;
• Entidades sindicais;
• Federações;
• Confederações;
• Centrais sindicais;
• Serviços sociais autônomos e entidades sem fins lucrativos;
• Sociedades cooperativas;
• Sociedades simples;
• Fundações de direito privado;
• Condomínios de edifícios.

Lista dos serviços alcançados pela retenção de 15% (artigo 653 do RIR/99):

Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Agora você já está por dentro de todos os grupos e serviços, além de muitas outras informações relacionadas ao IR e às retenções na fonte. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ou, se preferir, agende uma visita.