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Regime de Tributação das Empresas – Informativo 358

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SIMPLES NACIONAL  –  forma de cálculo:

O calculo de tributação do simples nacional  mensal exige  obrigatoriamente as seguintes informações:

  1. Analise do ramo de atividade para identificação da tabela a utilizar, inclusive neste caso se a empresa tiver diversas atividade o tributo será apurado de forma “segregada” separada por atividade .
  2. Verificação dos últimos   12 meses anteriores ao faturamento (valor total)
  3. Após identificado ambas as informações acima  e identificado a tabela a ser aplicada, se localiza a faixa de enquadramento do valor relativo aos  12 meses anteriores de faturamento e aplica-se a formula disponibilizada pela SRF  através da  Lei complementar  155/2016.
  4. Valor de faturamento mensal  ou  valor do faturamento mensal  por atividades (segregado)

O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o Lei complementar  155/2016 (artigo 18)

1o  Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração. 

§ 1o A.  A alíquota efetiva é o resultado de (formula) :     RBT12 x Aliq – PD
RBT12
 

I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

II – Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;

III – PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

Nota –                

  • 1o-B.Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:

I – o percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual

II – eventual diferença centesimal entre o total dos percentuais e a alíquota efetiva será transferida para o tributo com maior percentual de repartição na respectiva faixa de receita bruta

EXEMPLO DE CALCULO:

Empresa enquadrada no anexo I – Comércio

Receita Bruta dos últimos 12 meses – 1.331.108,20

Receita Mensal – 170.133,20

Inicialmente você vai precisar conferir dentro da tabela do anexo em questão qual a alíquota nominal, e qual a alíquota efetiva da empresa:

Tabela Anexo I (LC 155/16) –   ANEXO I – COMERCIO

No nosso caso, pela tabela a empresa ficaria enquadrada na 4° faixa (entre 720.000,01 e 1.800.000,00). E neste caso, pela tabela é dito que se tem uma alíquota nominal de 10,70% e uma dedução de 22.500,00.

Então agora será aplicada a fórmula descrita acima, para encontrar a alíquota efetiva, ou seja, a real alíquota para fins de cálculo do Simples Nacional.

 

Aplicação da fórmula:

1.331.108,20 x 10,70% – 22.500,00 = 119.928,57 / 1.331.108,20 = 9,01%

Então 9,01% será a nossa alíquota efetiva para fins de cálculo.

 

170.133,20 x 9,01% = 15.329,00

 

Então 15.329,00 será o valor a recolher no DAS. Lembrando que se dentro das seções do anexo I, a empresa tiver algum caso que não pague um determinado tributo, como nos casos de ICMS ST, PIS e COFINS monofásico e etc… Deverá segregar a alíquota efetiva encontrada, para saber o percentual de tributo a desconsiderar.

 

Neste exemplo, dentro da LC 155/16 tem se a repartição dos tributos, então dentro dessa nossa alíquota de 9,01% encontrada, 5,50% dela é IRPJ (equivalente a R$   843,10), 3,50% é CSLL (equivalente a  R$ 536,52), 12,74% é COFINS (equivalente a  R$ 1.952,91), 2,76% é PIS (equivalente a R$   423,08) , 42% é CPP (equivalente a  R$   6.438,18) e  33,5% é ICMS (equivalente a R$   5.135,21)

Departamento Fiscal Leymar



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