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Redução Temporária de Imposto de Importação – Informativo 207

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (11.05.2017), a Resolução Camex n° 039/2017, concedendo redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de abastecimento, para os produtos abaixo:

• Redução da alíquota do II para 2%, por um período de 12 meses:
a) NCM 1513.29.10 – De amêndoa de palma (palmiste), observando a quota de 224.785 toneladas;
b) NCM 2929.10.10 – Diisocianato de difenilmetano, observando a quota de 23.000 toneladas;
c) NCM 2933.69.91 – Ametrina, observando a quota de 7.500 toneladas;
d) NCM 3507.90.49, Ex 001 – Preparações enzimáticas à base de glicose, sacarose, água, hemicelulases, celulases, proteínas auxiliadoras, sódio e potássio; utilizadas como agente transformador de biomassa na produção de combustível etanol de segunda geração ou bioquímicos, observando a quota de 4.000 toneladas;
e) NCM 3707.90.21 – A base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para reprodução de documentos por processo eletrostático, observando a quota de 1.700 toneladas;
f) NCM 3904.90.00, Ex 001 – Poli (cloreto de vinila) clorado em pó, observando a quota de 3.794 toneladas;
g) NCM 3908.10.24, Ex 002 – Poliamida-6 com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g, observando a quota de 7.000 toneladas;
h) NCM 5402.20.00, Ex 001 – Com tenacidade superior ou igual a 78 cN/tex e revestimento de alta durabilidade para aplicações de longa exposição à água do mar, observando a quota de 7.000 toneladas;
i) NCM 5402.46.00 – Outros fios, de poliésteres parcialmente orientados, observando a quota de 33.000 toneladas;
j) NCM 6815.10.90, Ex 001 – Blocos de grafita impregnados com resina fenólica ou antimônio, empregados na fabricação de selos mecânicos de vedação, observando a quota de 200 toneladas; e
k) NCM 8535.90.00, Ex 001 – Nota Referencial: Comutador de tensão com derivações sob carga, com ampolas à vácuo, para tensão nominal de 15 kV até 362 kV e corrente de 250 A até 3.000 A, observando a quota de 500 unidades.

• Redução da alíquota do II para 0%, por um período de 12 meses:
a) NCM 3002.12.36 – Soro albumina humana, observando a quota de 556.080 frascos de 10 gramas; e
b) NCM 3002.13.00, Ex 001 – Peptidéo antitumoral RB09, observando a quota de 500 gramas.
As NCM 2929.10.10 e 3002.12.36 deixam de constar na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

Departamento Fiscal Leymar



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