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Prazo para Cancelamento de NF-e – Informativo 044

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O prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é 24 horas após a autorização de uso concedida pela Sefaz.

Após esse prazo, o sistema permite o cancelamento em até 480 horas, a partir da data de autorização de uso da NFe, porém a empresa fica sujeita a autuação conforme artigo 527 Inciso IV item z1, do RICMS/SP.

Como o sistema não gera nenhum aviso, orientamos informar todos os responsáveis pela emissão de nota fiscal para não efetuarem cancelamento de NF-e após 24 horas da autorização de uso concedida pela Sefaz.



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