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Operação JAVA da Polícia Federal Investigação Tributária – Informativo 128

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A Polícia Federal deflagrou a operação JAVA, contra uma suposta quadrilha que agia nas fraudes de compensações de tributos para empresas pagarem menos impostos do que o devido, por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP.

A Operação conta com 150 policiais da Polícia Federal, são cumpridos 12 mandados de prisão temporária, 12 mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão.

Em nota a PF explica que o esquema “se especializou em fraudar a Receita Federal, utilizando créditos fantasmas para quitar dívidas de empresas com o fisco, os investigadores denunciam que as empresas utilizaram deste meio para regularizar sua situação perante a receita federal e poder participar de licitações públicas”. A redução na arrecadação federal no mês de agosto deste ano foi atribuída a este esquema fraudulento.

O nome da Operação foi dado pelo nome da linguagem de programação orientada a objetos JAVA, é importante destacar que a Receita Federal vem desenvolvendo através de inovações tecnológicas um cerco restrito com as contas publicas de arrecadação, deixando para o contribuinte a difícil tarefa de compreender e aplicar com exímia a legislação vigente.

Para o empresário uma boa opção é contar com o planejamento fiscal de sua contabilidade e consultoria tributária, para que suas atividades sejam acobertadas pela legislação e para resguardar seu patrimônio.

Departamento Fiscal Leymar



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