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Obrigatoriedade Cadastramento Municipal – Informativo 358

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Algumas prefeitura com a finalidade de evitar a guerra fiscal decorrente da existência de uma empresa fictícia, vem exigindo dos prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios o cadastro junto ao seu município, que trata-se de um cadastro da empresa prestadora de serviço junto a Secretaria da Fazenda do município do tomador do serviço de acordo com o constante na legislação municipal possui obrigatoriedade de confirmar esta informação, e se o referido cadastro não for realizado sujeita o prestador a retenção do ISSQN, mesmo que o serviço prestado não conste na obrigatoriedade de retenção previsto pela Lei Complementar 116/2003 e suas subsequentes alterações.

Com o intuito de evitar a retenção do ISS na fonte (BITRIBUTAÇÃO), recomenda—se que antes de prestar o serviço ao município verifique se há a obrigatoriedade de cadastramento, assim como a realização do mesmo antecipadamente.

A referida situação está prevista atualmente nos municípios de:
• Alagoinhas – BA
• Alta Floresta D’Oeste – RO
• Araguaína – TO
• Araguatins – TO
• Aquidabã – SE
• Aracaju – SE
• Bagé – RS
• Barra dos Coqueiros – SE
• Barra do Piraí – RJ
• Barbacena – MG
• Belém – PA
• Bom Jesus da Lapa – BA
• Brasília – DF
• Caldas Novas – GO
• Carmópolis – SE
• Campinas – SP
• Campo Grande – MS
• Campos Altos – MG
• Candeias – BA
• Cariacica – ES
• Cássia – MG
• Cordeiro – RJ
• Córrego Fundo – MG
• Corumbá – MS
• Curitiba – PR
• Dianópolis – TO
• Edealina – GO
• Extrema – MG
• Guanambi – BA
• Fortaleza – CE
• Igaratinga – MG
• Imperatriz – MA
• Ipojuca – PE
• Itabaiana – SE
• Itabuna – BA
• Itacaré – BA
• Itanhangá – MT
• Itapetinga – BA
• Joinville – SC
• Lauro Muller – SC
• Mogi das Cruzes – SP
• Moita Bonita – SE
• Niterói – RJ
• Nossa Senhora do Socorro – SE
• Nova Friburgo – RJ
• Passos – MG
• Porto Alegre – RS
• Porto Nacional – TO
• Recife – PE
• Rio Grande – RS
• Rio de Janeiro – RJ
• Rolim de Moura – RO
• Rosário do Catete – SE
• Sanclerlândia – GO
• Santa Maria Madalena – RJ
• Santa Rita do Sapucaí – MG
• Santana do Riacho – MG
• Santo Antônio de Jesus – BA
• São Cristóvão – SE
• São Francisco do Guaporé – RO
• São Gonçalo do Pará – MG
• São Luís – MA
• São Paulo – SP
• São Sebastião do Alto – RJ
• Sapucaia – RJ
• Siderópolis – SC
• Simões Filho – BA
• Sorocaba – SP
• Teresina – PI
• Teresópolis – RJ
• Tobias Barreto – SE
• Uberaba – MG
• Uberlândia – MG
• Valença do Piauí – PI
• Veríssimo – MG
• Vilhena – RO

Departamento Fiscal Leymar



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