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Nota Técnica 2015/003-v1.40 (Altera Leiaute da NF-e) – Informativo 008

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Foi disponibilizada a Nota Técnica 2015/003-v1.40, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para atender a necessidade de identificar a informação do ICMS devido para o estado de destino em relação as operações de vendas de mercadorias e nas prestações de serviços a consumidores finais, não contribuintes, localizados em outros Estados, conforme o Convênio ICMS 87/2015. Bem como atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), nos termos do Convênio de ICMS 92/2015.

Com essas alterações, foi criado um novo grupo de informações no item para identificar a partilha do ICMS nos termos da Emenda Constitucional n° 87/2015. Também haverá alteração no campo Total da Nota e nas regras de validação da NF-e.

Não haverá alteração no leiaute do DANFE, mas as empresas remetentes devem informar, no campo de informações adicionais, os valores recolhidos através de GNRE, visando à conferência nas unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito da Unidade da Federação de destino.

Esse novo grupo de informações do ICMS para o estado de destino pode ser utilizado, em produção, a partir de 01.01.2016, respeitando a legislação vigente. As regras poderão ser testadas no ambiente de homologação.

Fonte: Econet.



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