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Lucro Real – Informativo 367

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Com base as constantes duvidas fiscais com referência a tributação,  dividimos em partes  alguns esclarecimentos relativo  ao regime de  tributação das empresas:

LUCRO REAL :

O Lucro Real   permite a empresa tributar sobre as suas  receitas apuradas mensalmente as contribuições   PIS   1,65%   e COFINS   7,6% (regra geral) ,  neste regime a empresa possui permissão a descontar créditos de PIS e COFINS  com referência as operações de compras e aquisições de:

  • Matéria prima
  • Material de revenda
  • Material intermediário
  • Material de consumo –  quando referir-se a manutenção de maquinas utilizadas na sua área produtiva
  • Prestação de serviço contratados  –  necessários e ligados diretamente a sua produção
  • Serviços de transportes contratados –  quando referem se a operações de venda, compra ou devoluções produtos comercializados.
  • Ativo imobilizado –  ligado diretamente a área produtiva
  • Processo de industrialização

Nota   –   Convém ressaltar que,  também esta previsto na legislação as alíquota diferenciadas para tributação do PIS E COFINS que neste caso permite a tributação do PIS a  2,3%  e  COFINS   10,8%.

IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo.

Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, conforme esquema a seguir:

Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período

Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo Fiscal, hipótese em que não haverá imposto de imposto de renda a pagar.

Olhando somente pelo lado do imposto de renda, para uma empresa que opera com prejuízo, ou margem mínima de lucro, normalmente optar pelo regime de Lucro Real é vantajoso. Porém, sempre é prudente que a análise seja estendida também para a Contribuição Social sobre o Lucro e para as contribuições ao PIS e a COFINS, pois a escolha do regime afeta todos estes tributos.

 MUDANÇA DE OPÇÃO

Desde 1999 a opção pela tributação com base no lucro real  é definitiva em relação a todo o ano-calendário (Lei 9.718/1998, artigo 13, § 1°).

Portanto, a empresa que efetuar o recolhimento do primeiro trimestre nesta opção, deverá manter esta forma de tributação durante todo o ano, não sendo possível a sua alteração.

Estão automaticamente obrigadas à apuração pelo Lucro Real as pessoas jurídicas:

  1. a) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
  2. b) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

Não confundir rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior com receitas de exportação.

Departamento Fiscal Leymar



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