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ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário? – Informativo 508

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Informaremos a seguir o processo de entrada de mercadoria recusada pelo destinatário.

Orientação  da SEFAZ-SP:

Para solucionar esta questão a SEFAZ-SP publicou a montar ecommerce Resposta à Consulta Tributária 20724/2019, confira a Ementa:

  1. O retorno de mercadoria em virtude de recusa  de recebimento pelo destinatário configura-se como devolução de mercadoria.
  2. No retorno ao estabelecimento remetente da mercadoria não entregue deverá ser emitida Nota Fiscal referente  à entrada consignando os dados do estabelecimento emitente tanto no campo remetente/emitente como no campo destinatário.

Emissão de Nota  Fiscal de Entrada

Se o retorno da mercadoria ao estabelecimento ocorreu em virtude da recusa de recebimento pelo destinatário e configura-se como devolução, montar quais são os dados que devem constar no campo destinatário da Nota Fiscal para acobertar a entrada de mercadorias recusadas?

Os campos “Remetente (Emitente)” e “Destinatário” da NF-e emitida na entrada das mercadorias devolvidas, ainda em conformidade com o artigo 453, inciso I, do RICMS/2000, informa-se que os dados do destinatário que se recusou a receber a mercadoria não deverão aparecer nos mencionados campos, ainda que essa operação se caracterize como devolução, uma vez que ele não recebeu a mercadoria em questão.

O que determina o Art. 453 do Regulamento do ICMS de SP?

Artigo 453 – O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 54, § 3°, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII);

I – emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, registrando-a no livro Registro de Entradas, e consignando os respectivos valores na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações com Crédito do Imposto” ou “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto”, conforme o caso;

CFOP da NF-e Entrada de mercadoria recusada

Se o retorno de mercadoria ao estabelecimento ocorreu em razão da recusa pelo destinatário e é considerada operação de devolução. Qual CFOP deve ser usado para emissão da Nota Fiscal de retorno de mercadoria em virtude de recusa?

Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário – Nota  Fiscal Eletrônica (NF-e) – Preenchimento do campo CFOP.

Será utilizado CFOP corresponde a devolução da venda por exemplo realizada: Se na  saída foi utilizado o 5.102 na entrada será utilizado o CFOP 1.202, confira:

Portanto, no retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, o campo da  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) destinado  ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP será preenchido com o código de devolução de saída.

Neste sentido a SEFAZ-SP já se manifestou através da Resposta à Consulta Tributária 19.718/2019 entre outras

Na Nota Fiscal emitida relativamente à saída de mercadoria em retorno ou em devolução deverão ser indicados, ainda, no campo ‘Informações Complementares’, o número, a data da emissão e o valor da operação do documento original.

Assim, quando se tratar de retorno de mercadoria decorrente de recusa pelo destinatário, o documento fiscal de entrada será emitido com CFOP de devolução.

Fonte: SIGAOFISCO

Departamento Fiscal Leymar



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