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ICMS – Alíquotas Internas (Alterações 2016) – Informativo 086

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No ano de 2016 houveram alterações nas alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As principais alterações são as seguintes:

a) Alagoas – instituição do adicional de um ponto percentual na alíquota do ICMS de todas as operações e prestações, ressalvadas as exceções expressas na legislação.
Alteração na alíquota de mercadorias específicas.
b) Amapá – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
c) Amazonas – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
d) Bahia – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas; aplicação do adicional de 2 pontos percentuais às alíquotas internas do ICMS em operações e prestações específicas, destinado ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza.
e) Ceará – alteração em alíquotas específicas.
f) Distrito Federal – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas, aplicação do adicional de 2 pontos percentuais às alíquotas internas do ICMS em operações específicas, destinado ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza
g) Goiás – alteração em alíquotas específicas.
h) Maranhão – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas
i) Mato Grosso do Sul – alteração em alíquotas específicas.
j) Minas Gerais – alteração em alíquotas específicas.
k) Paraíba – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
l) Paraná – instituição do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com o adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas de produtos específicos.
m) Piauí – alteração em alíquotas específicas.
n) Pernambuco – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
o) Rio de Janeiro – alteração em alíquotas específicas; aplicação do adicional de 2 pontos percentuais às alíquotas internas do ICMS em operações específicas, destinado ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza.
p) Rio Grande do Norte – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
q) Rio Grande do Sul – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
r) Rondônia – alteração na alíquota geral, de 17% para 17,5%, e em alíquotas específicas; aplicação do adicional de 2 pontos percentuais às alíquotas internas do ICMS em operações e prestações específicas, destinado ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza.
s) Sergipe – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas.
t) Tocantins – alteração na alíquota geral, de 17% para 18%, e em alíquotas específicas; instituição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP/TO), com o adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas de produtos específicos.



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