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Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico – Informativo 171

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A partir de 1º de Maio de 2017, as mercadorias arroladas no artigo 313-Z15 do RICMS/00, através da Publicação da Portaria CAT 11/2017 (DOE-SP de 14/02), que revoga a Portaria CAT 102/2015, com efeitos a partir de 1º de maio de 2017, sofrerá alteração no IVA-ST nas operações internas.

O índice também será aplicado para calcular o ICMS a titulo de Antecipação, (quando ocorre a entrada para revenda de fornecedor estabelecido em outra unidade da federação sem cálculo do ICMS-ST). Especificados no artigo 426-A do RICMS/00.

De acordo com o comparativo entre o IVA-ST vigente e novo, o governo “arredondou” o índice, confira:

 

 

Departamento Fiscal Leymar



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