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Fim do Bloco K: Entenda os impactos da MP de Liberdade Econômica – Informativo 481

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Para especialistas, fim do bloco K é retrocesso e exigirá ainda mais das empresas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP de Liberdade Econômica (881/19), que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país. Uma das principais alterações é a extinção do Bloco K.

A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K vinha sendo cumprida desde o ano de 2016. O programa é parte do SPED e tem como objetivo monitorar os estoques de produção.

Importância do Bloco K

De acordo com o especialista em SPED Jorge Campos, “o bloco K tem o seu papel de importância, em face de apresentar ao fisco a forma como a empresa desenvolve o seu processo produtivo, no sentido de informar os insumos, os materiais auxiliares, o rendimento de cada insumo, e validar o estoque final da empresa.”

No entanto, segundo o especialista, mais do que apenas para fiscalização, o processo também ajuda empresas a identificarem alterações necessárias em processos através do mapeamento dos processos produtivos.

“Só o fato do bloco K, reportar diversos processos na empresa, tais como, produção própria, beneficiamento, reprocessamento, montagem, desmontagem, coprodução, já mostra a amplitude e importância deste bloco de informações da EFD ICMS/IPI”, explica Jorge Campos.

Retrocesso

O Bloco K substitui o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque que se destina à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Para Jorge Campos, se o Bloco K for extinto o Fisco passará a exigir a apresentação deste livro. “Para as empresas gerar o livro em papel, além de ser um retrocesso gigantesco, será um impacto considerável.”

 Fonte: Contábeis

Departamento Fiscal Leymar



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