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FCI – Ficha de conteúdo de Importação – Informativo 198

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A FCI é uma obrigação acessória que deve ser preenchida pelo contribuinte industrial que aplicar alíquota interestadual de 4% nas saídas de produtos importados.
Haja vista que a alíquota de 4% apenas pode ser aplicada ao produto que tiver conteúdo de importação superior à 40%, a função da FCI é disponibilizar às partes interessadas as proporções deste conteúdo e especificações dos produtos envolvidos e produto final.

Quando utilizar a alíquota de 4%?

A alíquota de 4% poderá ser aplicada nas operações interestaduais com produtos importados que não tenham sido submetidos ao processo de industrialização, ou, que ainda que submetidos resultem em produtos com conteúdo de importação superior à 40%.

Quando não aplicar a alíquota de 4%?
A alíquota de 4% não se aplica às saídas interestaduais de produtos que não tenham similar nacional definidos em lista editada pelo CAMEX; bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis 8284 e 8387/91, 10176/01 e 11484/07; e gás natural importado do exterior.

Conteúdo de Importação – O que é?

Conteúdo de Importação é o percentual resultante da divisão do valor da parcela importada do exterior pelo valor total da operação da saída do produto que tenha sido industrializado. O cálculo deverá ser refeito sempre que o produto for novamente industrializado, e, obtendo uma variação maior do que 5% da última aferição, realizar preenchimento de nova FCI.
Quais são as variáveis a considerar no cálculo?
O valor da parcela importada do exterior é determinado pela base de cálculo do ICMS importação conforme descrito no art. 13, inciso V, da LC nº 87/96. E considera-se valor total da saída interestadual, o valor total do produto incluídos os tributos incidentes na operação própria do remetente.
Exemplo de cálculo de conteúdo de importação
o Valor total da saída interestadual = R$ 15.000,00
o Valor da parcela importada do exterior = R$ 8.000,00
o Conteúdo de Importação = (R$ 8.000,00 ÷ R$ 15.000,00) x 100
o Conteúdo de Importação = 53,33%
o
Obrigatoriedade da FCI
No caso de operações com produtos importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a FCI.

Quais informações deverão constar na FCI?
1. Descrição do produto resultante do processo de industrialização.
2. O código NCM do produto.
3. Código do bem ou da mercadoria (código utilizado dentro da empresa).
4. O código GTIN, quando o bem ou mercadoria possuir.
5. Unidade de medida.
6. Valor da parcela importada do exterior.
7. Valor total da saída interestadual.
8. Conteúdo de importação obtido no cálculo.

Em que momento transmitir a FCI?

Deverá ser preenchida e transmitida antes da emissão da nota fiscal, uma declaração de conteúdo de importação para cada produto envolvido na operação, e, após a transmissão será gerado automaticamente um número de recibo, que deverá ser informado em campo próprio no momento da emissão da nota fiscal.
o No caso de produtos importados que tenham sido industrializados no estabelecimento do emitente, deverá constar na NF-e o valor da parcela importada do exterior, o número da FCI e o Conteúdo de Importação expresso percentualmente.
o No caso de produtos importados que não tenham sido industrializados no estabelecimento do emitente, deverá constar na NF-e o valor da importação.
Como obter o programa validador e transmissor da FCI?

O programa de transmissão da FCI está disponível para download no site da Receita Federal no seguinte link de acesso: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Downloads.aspx
Informações Adicionais
o A informação prestada pelo contribuinte será disponibilizada para as unidades federadas envolvidas na operação
o A recepção do arquivo digital da FCI não implicará reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, ficando sujeitas à homologação posterior pela administração tributária.
o O contribuinte deverá manter sob sua guarda pelo período decadencial os documentos comprobatórios do valor da importação do cálculo do Conteúdo de Importação.
o Na impossibilidade de se determinar o valor da importação ou do Conteúdo de Importação, o contribuinte poderá considerar o valor da última importação.

Fundamento Legal:

o Resolução Senado Federal nº 13/2012
o Convênio ICMS nº 123/2012
o Nota Técnica 2012/005
o Ajuste Sinief nº 19/2012
o Ajuste Sinief nº 20/2012
o Ajuste Sinief nº 27/2012 e retificação
o Ato Cotepe/ICMS nº 61/2012
o Resolução Camex nº 79/2012

Departamento Fiscal Leymar



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