Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

Exportação Simplificada – Informativo 400

Gostou? compartilhe!

Muitas empresas vem utilizando o processo de importação e exportação  simplificada, para receber  ou enviar a mercadoria mais rapidamente, devido a isto, segue abaixo algumas exigências necessária para realização deste processo, esta semana falaremos da exportação.

Documentos referentes ao exportador

As operações de exportação e de importação poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas que estiverem inscritas no Registro de Exportadores e Importadores – REI da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De acordo com a Portaria SECEX nº 12, de 15 de dezembro de 1999, os exportadores e importadores são inscritos automaticamente no REI, ao realizarem a primeira operação, sem o encaminhamento de quaisquer documentos, os quais poderão ser solicitados, eventualmente, pelo Departamento de Comércio Exterior da SECEX, para verificação de rotina.

Cabe salientar que antes da vigência da referida Portaria havia a necessidade de a empresa providenciar a sua inscrição prévia no REI e fornecer uma série de documentos.

Os documentos exigidos nas operações de exportação normal são os seguintes:

  • Inscrição no REI – Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC
  • Documentos referentes ao Contrato de Exportação
  • Fatura Pro Forma;
  • Carta de Crédito ou borderô, em caso de cobrança documentária;
  • Letra de Câmbio; e
  • Contrato de Câmbio.
  • Documentos referentes à mercadoria – acompanham todo o processo de traslado da mercadoria desde o estabelecimento do exportador até o local de destino designado pelo importador:
  • Registro de Exportação no SISCOMEX;
  • Registro de Operação de Crédito;
  • Registro de Venda;
  • Solicitação de Despacho (SD);
  • Nota Fiscal;
  • Conhecimento de Embarque (bill of lading);
  • Fatura Comercial (commercial invoice);
  • Romaneio (packing list);
  • Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega.
  • Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega.

Há duas modalidades especiais de exportação que são objeto de regulamentação específica.

  1. Nas exportações temporárias, as empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. O exportador é obrigado a comprovar o retorno da mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de embarque ou,
  2. No caso de venda, do ingresso da moeda estrangeira. Nas exportações em consignação, as empresas poderão realizar vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento, as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais. Caso não ocorra a venda, a empresa terá o prazo de 60 dias para comprovar o retorno da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado.

Exportação simplificada:

Declaração Simplificada de Exportação – DSE

Também com a finalidade simplificar e facilitar o processamento de operações de até dez mil dólares, foi regulamentada, pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n º 155, de 22 de dezembro de 1999, a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Esta deverá ser preenchida pelo exportador, por intermédio de computador conectado ao SISCOMEX. Todas as exportações, feitas por DSE, podem ser pagas por meio de cartão de crédito internacional ou por meio de Boleto de Compra e Venda de Moeda Estrangeira.

Na DSE deverão ser fornecidos, entre outros, os seguintes dados

  • identificação do exportador (número de inscrição do exportador no CNPJ ou no CNPF);
  • tipo de exportador (se pessoa física ou jurídica);
  • via de transporte (marítima, rodoviária, etc.);
  • identificação do veículo transportador;
  • peso bruto das mercadorias;
  • peso líquido da mercadoria;
  • valor total das mercadorias, em Reais;
  • classificação do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
  • valor de acordo com condição de venda, na moeda negociada (INCOTERMS);
  • descrição complementar da mercadoria exportada.

A DSE será utilizada no despacho aduaneiro de bens:

  • exportados por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 10,000.00;
  • exportados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 10,000.00;
  • exportados, a título de ajuda humanitária, em casos de guerra ou calamidade pública;
  • exportados sob o regime de exportação temporária, para posterior retorno ao Brasil nas mesmas condições, ou após conserto, reparo ou restauração;
  • reexportados de acordo com a Instrução Normativa número 150 da Secretaria da Receita Federal (SRF), que dispõe sobre o regime de admissão temporária de bens procedentes do exterior;
  • que devem ser devolvidos ao exterior, conforme estabelecido no Art. 30, inciso VI, da Instrução Normativa 155 da SRF ;
  • contidos em remessa postal internacional, até o limite de US$ 10,000.00;
  • contidos em encomenda aérea internacional, até o limite de US$ 10,000.00, transportados por empresa de transporte internacional expresso porta a porta; e
  • integrantes de bagagem desacompanhada.

Nota –  Este processo de exportação simplificada pode ser realizado por intermédio de uma empresa “courrier”, exemplo DHL, TNT, CORREIOS.

Departamento Fiscal Leymar



Gostou? compartilhe!