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Está aberta consulta pública para avaliar unidades de medidas comerciais a serem implementadas em 2017 – Informativo 092

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O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), entidade representativa do Confaz e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), divulgou a abertura de consulta pública para a recepção de sugestões de inclusões na tabela de unidades de medidas a ser adotada a partir de 2017.

Com a adoção da tabela de unidades de medidas, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas no documento. Serão rejeitadas sugestões de documentos emitidos com unidades diversas já descritas. É importante que os emissores se pronunciem visando somente à inclusão de elementos não descritos na tabela construída a partir da base atual nos diversos documentos fiscais eletrônicos.

As eventuais sugestões e os comentários deverão ser encaminhados até 10 de agosto, exclusivamente por envio de e-mail para: consultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br.

É necessário identificar claramente o autor ou a entidade responsável pela sugestão, e indicar as eventuais justificativas da proposta. Todas as mensagens recebidas no período da consulta pública serão devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do Encat. Porém, não haverá resposta enviada diretamente ao remetente.

Destaca-se, ainda, que a recepção de sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo Encat e que a tabela final será publicada conforme norma específica para esse fim.

Fonte: Editorial IOB



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