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Devolução de Mercadorias – Empresas optantes pelo Simples Nacional – Informativo 234

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Em função de seus negócios, muitas empresas do Simples adquirem mercadorias ou produtos de empresas do regime normal. Em alguns casos estas mercadorias precisam ser devolvidas, em função de defeitos de fabricação, pedidos incorretos ou qualquer outro motivo. Devolver um produto é sempre uma dor de cabeça, porém existe o meio correto de fazer isso.

Vale lembrar que muitas destas notas fiscais apresentam o destaque do ICMS e IPI e precisam ser considerados no momento da emissão da nota fiscal de devolução por parte do contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Sabemos que, quanto às aquisições, as empresas optantes pelo Simples não se creditarão destes impostos, ainda sim poderá haver dúvidas em relação à devolução de tais mercadorias, mais precisamente em relação ao preenchimento da nota fiscal de devolução.

De acordo com a Resolução nº 094 de 2011 do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), parágrafo 5º, artigo 57, o contribuinte do Simples Nacional fará constar no campo “informações complementares” do documento fiscal modelo 1 ou 1/A, ou mesmo no corpo deste documento, além dos dados da nota fiscal de aquisição também os valores referentes à base de cálculo do imposto destacado anteriormente, mas não poderá se utilizar dos campos próprios de destaque dos impostos.

No entanto, conforme disposição do próprio artigo 57, parágrafo 7º, desta Resolução, no caso de devolução mediante nota fiscal eletrônica, caberá ao contribuinte optante pelo Simples Nacional indicar no campo próprio do ICMS o valor deste imposto, bem como sua base de cálculo, correspondentes à nota fiscal de entrada. Esta observação vale tanto para as devoluções como também para as notas fiscais de entrada emitidas por conta das importações efetuadas.

Uma dúvida recorrente é em relação ao imposto sobre produtos industrializados – IPI, pois seu valor compõe o valor total da nota fiscal. Sendo assim, a nota fiscal de devolução poderá ser emitida com o valor total acrescido do valor correspondente ao IPI, porém lembrando que não se trata de destaque do IPI, pois o valor será mencionado em “informações complementares”. Apenas a emissão da nota fiscal de saída deverá ocorrer considerando o mesmo valor total da nota fiscal de entrada.

Gostou das regras referentes às devoluções de mercadoria? Achou fácil o processo? Compartilhe sua opinião com a gente e vamos debater.

Departamento Fiscal Leymar



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