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Descarte de Mercadorias Usadas – Informativo 077

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Ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Contudo, caso as mercadorias usadas que serão descartadas sejam consideradas como lixo, sua saída não é considerada fato gerador de ICMS, tendo em vista que lixo não se reveste da condição de mercadoria.

Assim, nos termos da Consulta ao Fisco sob nº 549/1999, não há necessidade de emissão de documento fiscal para amparar trânsito de materiais considerados lixo. Entretanto, mesmo havendo a dispensa de emissão de documento fiscal para documentação do trânsito de tais bens é necessário que seja emitido documento sem fins fiscais, contendo, no mínimo, as indicações de locais de origem e destino, o material a que se refere, o transportador e as empresas emitente/remetente.

Cabe ressaltar que caso o ICMS relativo ao bem objeto de descarte tenha sido objeto de apropriação pelo estabelecimento que o detém, deverá, no momento do respectivo destarte, ser objeto de estorno da escrita fiscal. Ainda, caberá ao estabelecimento a baixa contábil do bem para qual não haverá necessidade de emissão de documento fiscal, devendo apenas ser efetivado lançamento contábil nesse sentido.

Fundamentação legal: Artigos 2º, inciso I e 67, inciso I do RICMS/SP
Fonte: Econet



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