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CST ICMS – Código de Situação Tributária do ICMS (Campo Obrigatório da NF-e) – Informativo 059

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O CST ICMS é fundamental para a emissão e interpretação das Notas Fiscais de circulação de mercadoria. Sua finalidade é descrever, de forma clara, qual o tipo de tributação que o produto está sofrendo naquela operação e qual sua origem (nacional ou estrangeira).

O CST ICMS é composto por 3 dígitos, sendo:

– 1º dígito: indica a origem da mercadoria ou do serviço (tabela A);
– 2º e 3º dígitos: indicam a tributação do ICMS (tabela B).

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
01 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
02 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
03 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
04 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam oDecreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
05 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
06 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
07 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
08 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
0 Tributada integralmente.
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 Com redução de Base de Cálculo.
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 Isenta.
41 Não tributada.
50 Com suspensão.
51 Com diferimento.
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 Outras.
70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 Outras.



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